Resumo: Analisa-se aqui o debate parlamentar que antecedeu a promulgação, no Brasil, da lei eleitoral conhecida como Lei do Terço (1875). Abordam-se duas questões que ganharam centralidade na discussão após a apresentação do projeto de reforma eleitoral: a adoção da eleição direta ou a manutenção da eleição em dois graus, e o método a ser utilizado para garantir a representação da minoria no Legislativo. Procura-se demonstrar que as divergências no interior da elite política expressavam diferentes concepções de governo representativo, tendo em vista a necessidade de obter legitimidade e eficácia decisória para o Estado, em um contexto escravista e de profunda hierarquia social. O Legislativo é apresentado como instância com papel decisivo para institucionalizar os conflitos entre os distintos setores da heterogênea elite política, com protagonismo dos partidos na articulação das propostas e no encaminhamento do debate.

Abstract: In this article I analyze Parliamentary Debates that preceded the approval of the 1875 Brazilian electoral Bill, known as “Lei do Terço”. After the Executive Power presented the House of Representatives, in 1873, a new bill regarding elections in the country, two issues capitalized the debates. First, the discussions of how the elections should henceforth be organized, either indirectly, as was the rule, or from then on directly. Secondly, how to ensure the representation of political minorities. I intend to demonstrate that political elites’ dissent expressed different views regarding a representative government. A crucial matter in order to assure both legitimacy and an effective process of decision making in a country torn by slavery and deep social hierarchization. The Legislative Power had then a preeminent role in institutionalizing conflicts among a heterogeneous political elite, as political parties took the forefront regarding legislative proposals and ongoing debates.

Este artigo analisa o governo representativo no Brasil, no decorrer do século XIX, de modo a apontar como a monarquia constitucional brasileira não se afastou dos modelos de representação política então vigentes na Europa. Com esse objetivo, o artigo examina o Poder Moderador, os critérios de cidadania e a legislação eleitoral.

This paper analyzes the representative government in Brazil, in the closing of the XIX century, so as to show that the Brazilian constitutional monarchy did not stand apart of the models of political representation then effective in Europe. With that aim, the paper examines the Poder Moderador, the citizenship criteria and the electoral legislation.

Cet article fait une analyse du gouvernement représentatif au Brésil, au XIXe siècle. Il essaie de montrer combien la monarchie constitutionnelle brésilienne ne s'est guère éloignée des modèles de représentation politique en vigueur, à l'époque, en Europe. C'est dans ce but qu'on y étudie le Pouvoir Modérateur, les critères de citoyenneté et la législation électorale.